Banco paga indenização por protesto de título indevido

O Banco do Nordeste do Brasil foi condenado a repassar indenizações a uma então cliente, de iniciais M.B. Costa, que teve um Título Protestado, mesmo após ter realizado o pagamento.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Senadores se despedem

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Município deve fornecer medicamentos a paciente